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Projeto de Lei nº 121/2008

Ementa

PROPÕE DENOMINAÇÃO PARA O CEU PARAISÓPOLIS, EM CONSTRUÇÃO, PARA CEU PARAISÓPOLIS - ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA - PATATIVA DO ASSARÉ - SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Rolim

Data de apresentação

11/03/2008

Processo

01-0121/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 02/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

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Redação original

"Dispõe denominação para o CEU Paraisópolis, em construção, para CEU Paraisópolis - Antônio Gonçalves da Silva - Patativa do Assaré - situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:

Art.1º - Fica denominado Centro Educacional Unificado - CEU Antônio Gonçalves da Silva - Patativa do Assaré, o CEU Paraisópolis, em construção, localizado na Rua José Augusto de Souza e Silva, s/nº, Distrito de Campo Limpo.

Art.2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art.3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".