Projeto de Lei nº 122/2021
Ementa
DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Autor
Eli Corrêa
Apoiadores
Silvia da Bancada Feminista, Carlos Bezerra Jr e Elaine do Quilombo Periférico
Data de apresentação
09/03/2021
Processo
01-0122/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.589, de 2 de agosto de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/03/2021 - Recebido por SGP22
- 09/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2021 - Recebido por SGP42
- 10/03/2021 - Encaminhado por SGP42
- 15/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/03/2021 - Recebido por PRESID
- 16/03/2021 - Encaminhado por PRESID
- 16/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/03/2021 - Recebido por CCJ
- 17/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/2021 - Recebido por SGP12
- 16/08/2021 - Encaminhado por SGP12
- 18/08/2021 - Recebido por SGP21
- 18/08/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/09/2021 - Recebido por SGP23
- 08/10/2021 - Encaminhado por SGP23
- 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 11, Legislatura 18 em 28/04/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
Encaminhamento
- Oficio CMSP 738/2021 de 20/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0017094-1
- prazo de sanção: 20/08/2021
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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