Projeto de Lei nº 123/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA LOURENÇO DUARTE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIA XAVIER DE SOUZA - DISTRITO DE CASA VERDE
Autor
Data de apresentação
11/03/2008
Processo
01-0123/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/03/2008 - Recebido por SGP22
- 25/03/2008 - Encaminhado por SGP22
- 27/03/2008 - Recebido por PESQUISA
- 02/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 03/04/2008 - Recebido por SGP2
- 03/04/2008 - Encaminhado por SGP2
- 03/04/2008 - Recebido por CCJ
- 17/10/2008 - Encaminhado por CCJ
- 20/10/2008 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 388/2008 de 07/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 413/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3484/2008
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2008 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA LOURENÇO DUARTE, o logradouro público localizado na rua Antônia Xavier de Souza - Distrito de Casa Verde.
A CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada PRAÇA LOURENÇO DUARTE, o logradouro público localizado na rua Antônia Xavier de Souza, defronte ao nº 201 - Distrito de Casa Verde, Zona Norte da Capital.
Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.