Projeto de Lei nº 123/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE, NO MÍNIMO, UM BRINQUEDO DESTINADO A CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS OU DEFICIÊNCIA FÍSICA COM MOBILIDADE REDUZIDA, NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

07/04/2015

Processo

01-0123/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/03/2015 - Recebido por SGP22
• 08/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/04/2015 - Recebido por CCJ
• 08/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 08/04/2016 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/04/2016 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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