Projeto de Lei nº 123/2020

Ementa

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Apoiadores

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

10/03/2020

Processo

01-0123/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/2020 - Recebido por SGP22
• 11/03/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/07/2020 - Recebido por CCJ
• 01/02/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 07/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/06/2021 - Recebido por SGP22
• 07/06/2021 - Encaminhado por SGP22
• 08/06/2021 - Recebido por URB

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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