Projeto de Lei nº 1257/1995
Ementa
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE PROPAGANDA DE CIGARRO NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS PUBLICAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
09/11/1995
Processo
01-1257/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/11/1995 - Recebido por ATM
- 23/11/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/11/1995 - Recebido por CCJ
- 31/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 31/05/1996 - Recebido por URB
- 16/08/1996 - Encaminhado por URB
- 16/08/1996 - Recebido por ECON
- 03/09/1996 - Encaminhado por ECON
- 04/09/1996 - Recebido por SAUDE
- 25/09/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 25/09/1996 - Recebido por FIN
- 25/10/1996 - Encaminhado por FIN
- 30/10/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/1997 - Recebido por ATM
- 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
- 23/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 23/03/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/03/2010 - Recebido por SGP2
- 05/04/2010 - Encaminhado por SGP2
- 06/04/2010 - Recebido por PESQUISA
- 20/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 20/09/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/09/2010 (PREJUDICADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)