Projeto de Lei nº 126/2016

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

14/04/2016

Processo

01-0126/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.109, de 4 de junho de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/03/2016 - Recebido por SGP22
• 18/04/2016 - Encaminhado por SGP22
• 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 28/04/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 28/04/2016 - Recebido por CCJ
• 30/06/2016 - Encaminhado por CCJ
• 30/06/2016 - Recebido por SGP21
• 04/07/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/07/2016 - Recebido por SGP12
• 03/08/2016 - Encaminhado por SGP12
• 03/08/2016 - Recebido por CCJ
• 25/08/2016 - Encaminhado por CCJ
• 25/08/2016 - Recebido por SGP21
• 05/09/2016 - Encaminhado por SGP21
• 05/09/2016 - Recebido por SGP12
• 05/09/2016 - Encaminhado por SGP12
• 05/09/2016 - Recebido por CCJ
• 25/10/2016 - Encaminhado por CCJ
• 25/10/2016 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por CCJ
• 30/08/2018 - Encaminhado por CCJ
• 31/08/2018 - Recebido por ADM
• 13/12/2018 - Encaminhado por ADM
• 15/12/2018 - Recebido por SGP21
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 08/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2019 - Recebido por SGP21
• 22/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/04/2019 - Recebido por CCJ
• 13/05/2019 - Encaminhado por CCJ
• 21/05/2019 - Recebido por SGP2
• 21/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 24/05/2019 - Recebido por SGP23
• 05/06/2019 - Encaminhado por SGP23
• 06/06/2019 - Recebido por SGP22
• 11/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 12/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 12/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/06/2019 - Recebido por CCJ
• 05/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 05/08/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 177, Legislatura 17 em 14/05/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 852/2019 de 14/05/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 05/06/2019 atraves do(a) OF ATL 30/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 297/2019

Encerramento

Processo encerrado em 04/06/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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