Projeto de Lei nº 127/1998

Ementa

OBRIGA AS REDES DE SUPERMERCADOS A TEREM SANITARISTA, NUTRICIONISTAS E VETERINARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

10/03/1998

Processo

01-0127/1998

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/03/1998 - Recebido por ATM
• 26/03/1998 - Encaminhado por ATM
• 27/03/1998 - Recebido por CCJ
• 21/09/1998 - Encaminhado por CCJ
• 21/09/1998 - Recebido por ATM
• 26/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/03/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 04/07/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/07/2013 - Recebido por PESQUISA
• 15/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 15/12/2014 - Recebido por SGP21
• 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/03/2017 - Recebido por SGP22
• 06/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/03/2017 - Recebido por SGP21
• 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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