Projeto de Lei nº 129/2004
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL TRAVESSA ICHU PARA TRAVESSA VALDOMIRO MAXIMO DOS SANTOS, DISTRITO DE CANGAIBA
Autor
Data de apresentação
16/03/2004
Processo
01-0129/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.578, de 5 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/03/2004 - Recebido por ATM
- 26/03/2004 - Encaminhado por ATM
- 26/03/2004 - Recebido por CCJ
- 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
- 07/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/03/2005 - Recebido por SGP2
- 07/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 14/03/2005 - Recebido por CCJ
- 19/04/2005 - Encaminhado por CCJ
- 19/04/2005 - Recebido por URB
- 06/12/2005 - Encaminhado por URB
- 06/12/2005 - Recebido por EDUC
- 17/07/2006 - Encaminhado por EDUC
- 17/07/2006 - Recebido por FIN
- 29/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 29/08/2006 - Recebido por SGP23
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 12/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 14 em 03/10/2007
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 14 em 09/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 25/2004 de 16/04/2004 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 26/05/2004 atraves do(a) 369/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 740/2004
- Oficio CMSP 5279/2007 de 22/10/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Altera a denominação da atual Travessa Ichu para Travessa Valdomiro Maximo dos Santos, Distrito de Cangaiba.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica alterada a denominação da Travessa Ichu (denominada através da portaria 333/91 codlog 76540-6) para Travessa Valdomiro Maximo dos Santos, localizada entre as Ruas Crisostomo Alvarez e Rocha Fraga, no Jardim Janiopolis, Distrito de Cangaiba, conforme abaixo-assinado em anexo dos moradores do local.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".