Projeto de Lei nº 13/2011

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "PONTE CURT WALTER OTTO BAUMGART" A PONTE INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A MARGINAL TIETÊ E A AV. CRUZEIRO DO SUL

Autor

Ushitaro Kamia

Data de apresentação

05/04/2011

Processo

01-0013/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/01/2011 - Recebido por SGP22
• 08/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 25/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 03/05/2011 - Recebido por CCJ
• 14/09/2012 - Encaminhado por CCJ
• 17/09/2012 - Recebido por URB
• 05/12/2012 - Encaminhado por URB
• 05/12/2012 - Recebido por SGP21
• 19/12/2012 - Encaminhado por SGP21
• 08/01/2013 - Recebido por SGP12
• 08/01/2013 - Encaminhado por SGP12
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 28/05/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/06/2015 - Recebido por SGP22
• 02/06/2015 - Encaminhado por SGP22
• 02/06/2015 - Recebido por URB
• 14/10/2015 - Encaminhado por URB
• 14/10/2015 - Recebido por SGP21
• 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 20/10/2015 - Recebido por SGP12
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 20/10/2015 - Recebido por SGP21
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2015 - Recebido por SGP12
• 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 21/10/2015 - Recebido por CCJ
• 04/11/2015 - Encaminhado por CCJ
• 04/11/2015 - Recebido por SGP21
• 04/11/2015 - Encaminhado por SGP21
• 04/11/2015 - Recebido por SGP22
• 02/12/2015 - Encaminhado por SGP22
• 02/12/2015 - Recebido por SGP23
• 02/12/2015 - Encaminhado por SGP23
• 02/12/2015 - Recebido por SGP22
• 04/12/2015 - Encaminhado por SGP22
• 04/12/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/12/2015 - Recebido por SGP12
• 07/12/2015 - Encaminhado por SGP12
• 07/12/2015 - Recebido por CCJ
• 22/02/2016 - Encaminhado por CCJ
• 22/02/2016 - Recebido por SGP21
• 29/04/2019 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2019 - Recebido por SGP23
• 30/04/2019 - Encaminhado por SGP23
• 02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 03/05/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/05/2019 - Recebido por SGP12
• 07/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 184/2011 de 10/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 371/2011 de 18/08/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/02/2012 atraves do(a) OF ATL 52/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pelos órgãos competentes da prefeitura acerca do pl nº 13/2011, atraves do Documento Recebido nro. 78/2012
• Oficio CMSP 22/2012 de 15/02/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 298/2012 de 21/06/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solitica informações para instrução de pl
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/08/2012 atraves do(a) OF ATL 381/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos orgãos competentes da prefeitura a respeito do projeto de lei nº 13/2011, atraves do Documento Recebido nro. 432/2012
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 12/12/2012 atraves do(a) OF ATL 544/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras a respeito do projeto de lei nº 13/2011, atraves do Documento Recebido nro. 589/2012
• Oficio CMSP 2680/2015 de 28/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/12/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°197/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 13/11, do vereador ushitaro kamia, que denomina ponte de engenheiro curt walter otto baumgart, atraves do Documento Recebido nro. 984/2015
• Oficio CMSP 652/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/04/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto
• Razões de veto

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/04/2011, p. 89

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Dispõe sobre a denominação de "PONTE CURT WALTER OTTO BAUMGART" a Ponte Inominada localizada entre a Marginal Tiete e a Av. Cruzeiro do Sul.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada de "Ponte Curt Walter Otto Baumgart" a atual ponte sem denominação, que fica entre as Marginal Tiete e a Av. Cruzeiro do Sul - São Paulo - Capital

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.