Projeto de Lei nº 13/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS DE ÁGUA POTÁVEL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0013/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/01/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/05/2019 - Recebido por CCJ
- 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
- 08/01/2020 - Recebido por ADM
- 11/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 14/12/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OF ATL 408/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 668/2019
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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