Projeto de Lei nº 132/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE "IDENTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE EQUIPAMENTO MÓVEL - IMEI" E SUA FUNÇÃO NAS EMBALAGENS DE APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

07/04/2015

Processo

01-0132/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 31/03/2015 - Recebido por SGP22
• 08/04/2015 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/04/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/04/2015 - Recebido por CCJ
• 22/05/2015 - Encaminhado por CCJ
• 22/05/2015 - Recebido por ECON
• 08/10/2015 - Encaminhado por ECON
• 09/10/2015 - Recebido por FIN
• 28/10/2015 - Encaminhado por FIN
• 28/10/2015 - Recebido por SGP21
• 28/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 17/11/2015 - Recebido por SGP12
• 17/11/2015 - Encaminhado por SGP12
• 17/11/2015 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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