Projeto de Lei nº 133/2003
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO (AVENIDA ROBERT KENNEDY PARA AVENIDA ATLÂNTI- CA)."
Autor
Data de apresentação
26/03/2003
Processo
01-0133/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.255, de 24 de agosto de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2003 - Recebido por ATM
- 23/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 23/04/2003 - Recebido por GV51
- 13/05/2003 - Encaminhado por GV51
- 13/05/2003 - Recebido por ATM
- 15/05/2003 - Encaminhado por ATM
- 15/05/2003 - Recebido por CCJ
- 02/07/2003 - Encaminhado por CCJ
- 02/07/2003 - Recebido por URB
- 24/11/2003 - Encaminhado por URB
- 24/11/2003 - Recebido por LEG3
- 10/12/2003 - Encaminhado por LEG3
- 11/12/2003 - Recebido por URB
- 24/05/2004 - Encaminhado por URB
- 24/05/2004 - Recebido por EDUC
- 28/06/2004 - Encaminhado por EDUC
- 29/06/2004 - Recebido por FIN
- 17/12/2004 - Encaminhado por FIN
- 16/01/2008 - Recebido por ATM
- 16/01/2008 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2008 - Recebido por SGP23
- 14/02/2008 - Encaminhado por SGP23
- 15/02/2008 - Recebido por SGP22
- 15/02/2008 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2008 - Recebido por CCJ
- 04/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 08/04/2008 - Recebido por SGP21
- 20/08/2010 - Encaminhado por SGP21
- 27/08/2010 - Recebido por SGP23
- 27/08/2010 - Encaminhado por SGP23
- 27/08/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 479, Legislatura 13 em 13/12/2004
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 198, Legislatura 14 em 18/12/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 710/2003 de 26/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 13/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 49/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 59/2004
- Oficio CMSP 21/2008 de 08/01/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 30/01/2008 atraves do(a) OF ATL 21/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 133/03, atraves do Documento Recebido nro. 334/2008
- Oficio CMSP 2502/2010 de 19/08/2010 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/08/2010 atraves do(a) OF. ATL 119/10, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.255 p/ a cmsp promulgar o pl 133/03, do ver. goulart, tendo em vista rejeição do veto total, atraves do Documento Recebido nro. 3009/2010
- Oficio CMSP 2605/2010 de 24/08/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/08/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre alteração de denominação do logradouro público (Avenida Robert Kennedy para Avenida Atlântica).
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - O logradouro público denominado Avenida Robert Kennedy, Cadlog 02-483-0, situado entre a Avenida de Pinedo e o Canal do Rio Grande, no 32º do Subdistrito - Capela do Socorro, passa a denominar-se Avenida Atlântica.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em março de 2003. Às Comissões competentes.