Projeto de Lei nº 133/2004

Ementa

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA VILA SANTO ESTEVÃO, NO DISTRITO DO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO PRETO.)

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

16/03/2004

Processo

01-0133/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.833, de 25 de junho de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/2004 - Recebido por ATM
• 01/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 14/04/2004 - Recebido por GV47
• 14/04/2004 - Encaminhado por GV47
• 14/04/2004 - Recebido por ATM
• 14/04/2004 - Encaminhado por ATM
• 14/04/2004 - Recebido por CCJ
• 06/01/2005 - Encaminhado por CCJ
• 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 21/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 29/03/2005 - Recebido por SGP2
• 29/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 29/03/2005 - Recebido por CCJ
• 08/06/2005 - Encaminhado por CCJ
• 08/06/2005 - Recebido por URB
• 24/04/2006 - Encaminhado por URB
• 24/04/2006 - Recebido por EDUC
• 17/07/2006 - Encaminhado por EDUC
• 17/07/2006 - Recebido por FIN
• 21/08/2006 - Encaminhado por FIN
• 07/05/2008 - Recebido por SGP21
• 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2013 - Recebido por SGP12
• 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 30/04/2013 - Recebido por CCJ
• 06/06/2013 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/2013 - Recebido por SGP21
• 11/06/2013 - Encaminhado por SGP21
• 11/06/2013 - Recebido por SGP23
• 26/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 26/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 14 em 19/12/2007
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 43, Legislatura 16 em 06/06/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 82/2004 de 15/06/2004 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 27/07/2004 atraves do(a) 488/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 992/2004
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 21/07/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 175/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 889/2005
• Oficio CMSP 1433/2013 de 06/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 25/06/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina logradouro público situado na Vila Santo Estevão, no Distrito do Carrão, e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominada "Rua Antônio Preto", o trecho de logradouro público que tem início na Rua Dentista Barrero e término na Rua Asa Branca, situado no Jardim Santo Estevão - Distrito do Carrão.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".