Projeto de Lei nº 134/2019
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA INSETOS PARA GESTANTES, DURANTE OS PERÍODOS EM QUE SE VERIFICAREM AS OCORRÊNCIAS DOS SURTOS EPIDÊMICOS DE MICROCEFALIA ASSOCIADO AO ZIKA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0134/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/03/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Recebido por CCJ
- 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2019 - Recebido por ADM
- 20/09/2019 - Encaminhado por ADM
- 20/09/2019 - Recebido por SAUDE
- 19/12/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 19/12/2019 - Recebido por FIN
- 06/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 06/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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