Projeto de Lei nº 135/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

André Santos

Data de apresentação

12/03/2020

Processo

01-0135/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/03/2020 - Recebido por SGP22
• 07/04/2020 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2020 - Recebido por SGP42
• 08/04/2020 - Encaminhado por SGP42
• 09/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/04/2020 - Recebido por PRESID
• 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
• 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/04/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Recebido por SGP22
• 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2021 - Recebido por CCJ
• 22/04/2021 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/04/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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