Projeto de Lei nº 139/2004

Ementa

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Marta Suplicy

Data de apresentação

23/03/2004

Processo

01-0139/2004

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

23/03/2004 - Recebido por ATM
07/04/2004 - Encaminhado por ATM
07/04/2004 - Recebido por CCJ
17/06/2004 - Encaminhado por CCJ
13/07/2004 - Recebido por ATM
13/07/2004 - Encaminhado por ATM
16/08/2004 - Recebido por CCJ
16/08/2004 - Encaminhado por CCJ
07/10/2004 - Recebido por ATM
07/10/2004 - Encaminhado por ATM
07/10/2004 - Recebido por LEG3
13/10/2004 - Encaminhado por LEG3
11/11/2004 - Recebido por ATM
11/11/2004 - Encaminhado por ATM
11/11/2004 - Recebido por CCJ
28/01/2005 - Encaminhado por CCJ
11/02/2005 - Recebido por ATM
01/03/2007 - Encaminhado por ATM
01/03/2007 - Recebido por SGP23
07/05/2007 - Encaminhado por SGP23
09/05/2007 - Recebido por ARQUIVO
10/06/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
10/06/2010 - Recebido por GV36
16/09/2010 - Encaminhado por GV36
16/09/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 437, Legislatura 13 em 17/06/2004
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 463, Legislatura 13 em 02/07/2004
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 328, Legislatura 13 em 03/08/2004

Encaminhamento

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 30/03/2004 atraves do(a) OF 258/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópias e documentos referentes às assembléias regionais relacionadas ao pl 139/04- plano diretor, atraves do Documento Recebido nro. 458/2004
OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 26/05/2004 atraves do(a) OF ATL 347/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 139/04 (plano diretor), atraves do Documento Recebido nro. 741/2004
Oficio CMSP 3075/2004 de 04/08/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 09/11/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 534/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 139/04 do executivo publ. no dom de 26/08/04, pp. 1/2, cols. 2/segts, atraves do Documento Recebido nro. 1143/2004
Oficio CMSP 835/2007 de 06/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/02/2007 (VETO PARCIAL ACEITO)

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Links relacionados

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