Projeto de Lei nº 14/2012
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO DENOMINADO "PROJETO VELOCULT" [1ª QUINZENA DE MARÇO]
Autor
Data de apresentação
07/02/2012
Processo
01-0014/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.703, de 17 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/01/2012 - Recebido por SGP22
- 09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2012 - Recebido por PESQUISA
- 13/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/03/2012 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2012 - Recebido por EDUC
- 31/05/2012 - Encaminhado por EDUC
- 04/06/2012 - Recebido por FIN
- 07/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/03/2013 - Recebido por FIN
- 25/03/2013 - Encaminhado por FIN
- 26/03/2013 - Recebido por SGP23
- 22/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 22/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/03/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 599/2013 de 03/04/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/04/2013 atraves do(a) OF. ATL 28/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá a cmsp a promulgação do pl 14/12, atraves do Documento Recebido nro. 125/2013
- Oficio CMSP 793/2013 de 18/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento denominado "Projeto Velocult" [1ª quinzena de Março].
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Acresce alínea ao inciso CLV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, incluindo no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o evento denominado "Projeto Velocult" a ser realizado, anualmente, na primeira quinzena do mês de março.
Parágrafo único. Para os efeitos do caput, define-se como Projeto Velocult a exposição anual de carros e de acervo documental e artístico sobre velocidade, idealizada por Paulo Solariz com a finalidade de informar, educar e preservar a memória do automobilismo no Brasil.
Art. 2º O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por objetivo incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento denominado "Projeto Velocult", a ser realizado anualmente, na primeira quinzena de março.
Idealizado por Paulo Solariz que é também curador do evento, já com duas edições de sucesso (2010 e 2011) de público e de mídia e com foco educativo e informativo, o Projeto Velocult tem como objetivo contar a história e preservar a memória do automobilismo no Brasil através de exposições de carros e de acervos sobre o tema velocidade em um espaço de reconhecida importância de visitação.
O Brasil, em especial a cidade de São Paulo, foi pioneiro no fomento ao esporte da velocidade - o automobilismo. O Autódromo de Interlagos, inaugurado em 1940, foi o primeiro construído na América do Sul. E graças ao empenho e arrojo de homens e mulheres no passado, o Brasil é hoje referência neste esporte. Assim, é de suma importância divulgar, relembrar e manter viva a memória do automobilismo no Brasil.
A visibilidade e o alcance do evento são inquestionáveis, com base nas duas edições iniciais. Principalmente, porque é realizado num espaço absolutamente estratégico da Cidade por sua centralidade e acessibilidade que é o Conjunto Nacional, na Avenida Paulista. Com média de visitação de cerca de 30 mil pessoas, o evento em 2011 superou esta marca tendo sido visitado por 45 mil pessoas em um só dia, com entrada gratuita.
Na a 3ª edição (2012) do Programa Velocult, para além dos vários carros de corrida antigos, a exposição trará o acervo de objetos usados por pilotos, obras de arte (pinturas e esculturas) referentes ao tema, troféus de importantes provas, painéis fotográficos com imagens do passado e textos alusivos à história do automobilismo brasileiro.
O evento também promove homenagens aos pilotos e em 2012 será realizada uma homenagem a José C. Pace, por ocasião dos 35 anos do seu falecimento.
Como se depreende, a inclusão do Projeto Velocult no Calendário Oficial da Cidade, contribuirá para a memória do automobilismo na Cidade e, para além, fomentará o turismo como atração anual e permanente.
Com estas considerações, submeto a propositura à análise dos nobres pares.