Projeto de Lei nº 141/1990
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI 8.424 DE 18 DE AGOSTO DE 1976, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.839 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990
Autor
Arnaldo Madeira
Data de apresentação
23/05/1990
Processo
1327/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.089, de 11 de setembro de 1991
Links relacionados