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Projeto de Lei nº 143/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAISÓPOLIS I, SITUADO NO DISTRITO DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAISÓPOLIS I ANDRÉ FRANCO MONTORO, EMEI LOCALIZADA NA RUA IRAPARA S/Nº, DISTRITO DE VILA ANDRADE)

Autor

José Rolim

Data de apresentação

18/03/2008

Processo

01-0143/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2009 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil Paraisópolis I, situado no Distrito de Campo Limpo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Paraisópolis I André Franco Montoro, a Escola Municipal Infantil criada pelo Decreto nº 48153, de 21 de fevereiro de 2007- localizada na Rua Irapara, s/nº, Distrito de Vila Andrade, vinculada à Coordenadoria de Educação de Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.

Art.2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em Às Comissões competentes.