Projeto de Lei nº 143/2015
Ementa
PROÍBE VENDER, OFERTAR, FORNECER, ENTREGAR CLOROFÓRMIO, ÉTER, ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE, SOLVENTE DE TINTA, BENZINA, FENOL, AOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
15/04/2015
Processo
01-0143/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/04/2015 - Recebido por SGP22
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/05/2015 - Recebido por CCJ
- 22/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 22/06/2015 - Recebido por SGP21
- 09/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 28/09/2015 - Recebido por SGP12
- 28/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 28/09/2015 - Recebido por ECON
- 13/10/2015 - Encaminhado por ECON
- 30/11/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Documentos
Links relacionados
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