Projeto de Lei nº 143/2019
Ementa
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471, DE 10 DE JULHO DE 2007, O MUNICÍPIO DE BELMONTE, DA REPÚBLICA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INCLUI O MUNICÍPIO DE BELMONTE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DE SÃO PAULO]
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0143/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.269, de 14 de janeiro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/03/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/04/2019 - Recebido por CCJ
- 20/05/2019 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2019 - Recebido por EDUC
- 27/06/2019 - Encaminhado por EDUC
- 27/06/2019 - Recebido por FIN
- 03/12/2019 - Encaminhado por FIN
- 03/12/2019 - Recebido por SGP23
- 15/01/2020 - Encaminhado por SGP23
- 15/01/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2164/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 15/01/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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