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Projeto de Lei nº 145/2005

Ementa

DENOMINA RUA TENENTE BENEDITO DIAS RAMOS, A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE EM FRENTE A UNIDADE ESCOLAR CEU TRÊS LAGOS - CAPELA DO SOCORRO

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

01-0145/2005

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 23/10/2007 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Rua Tenente Benedito Dias Ramos, a rua inominada localizada entre em frente a unidade escolar CEU Três Lagos - Capela do Socorro."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina Rua Tenente Benedito Dias Ramos, a rua inominada localizada em frente a unidade escolar CEU Três Lagos - Capela do Socorro.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.