Projeto de Lei nº 145/2005
Ementa
DENOMINA RUA TENENTE BENEDITO DIAS RAMOS, A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE EM FRENTE A UNIDADE ESCOLAR CEU TRÊS LAGOS - CAPELA DO SOCORRO
Autor
Data de apresentação
14/04/2005
Processo
01-0145/2005
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/03/2005 - Recebido por SGP22
- 06/05/2005 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2005 - Recebido por CCJ
- 14/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 23/10/2007 - Recebido por SGP21
- 23/10/2007 - Encaminhado por SGP21
- 29/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 69/2005 de 12/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 07/07/2005 atraves do(a) Ofício ATL 162/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 858/2005
- Oficio CMSP 215/2005 de 25/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2007 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Rua Tenente Benedito Dias Ramos, a rua inominada localizada entre em frente a unidade escolar CEU Três Lagos - Capela do Socorro."
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Denomina Rua Tenente Benedito Dias Ramos, a rua inominada localizada em frente a unidade escolar CEU Três Lagos - Capela do Socorro.
Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.