Projeto de Lei nº 146/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE DOAÇÃO DE URINA PELAS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Marta Costa

Data de apresentação

18/03/2009

Processo

01-0146/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/03/2009 - Recebido por SGP2
• 24/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 24/03/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/04/2009 - Recebido por CCJ
• 24/08/2009 - Encaminhado por CCJ
• 25/08/2009 - Recebido por ADM
• 17/09/2009 - Encaminhado por ADM
• 18/09/2009 - Recebido por SAUDE
• 29/10/2009 - Encaminhado por SAUDE
• 29/10/2009 - Recebido por FIN
• 03/12/2009 - Encaminhado por FIN
• 03/12/2009 - Recebido por SGP23
• 09/12/2009 - Encaminhado por SGP23
• 10/12/2009 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 91, Legislatura 15 em 30/03/2010

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a realização da campanha sobre a importância de doação de urina pelas gestantes e dá outras providências.

Art. 1º - A Secretaria de Saúde do Município promoverá campanha anual sobre importância de doação de urina pelas munícipes gestantes.

Art. 2º - A secretaria citada no artigo primeiro deste projeto de lei promoverá, junto aos postos de saúde do município, a conscientização sobre a importância de se aproveitar urina de gestantes.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 17 de março de 2009. Às Comissões competentes.