Projeto de Lei nº 150/2015
Ementa
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, ALTERA O ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO 3º, ACRESCENTA ART 3º, E MUDA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 15.676, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM AUTORIZAÇÃO)
Autor
Apoiadores
Salomão Pereira e Pr. Edemilson Chaves
Data de apresentação
15/04/2015
Processo
01-0150/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/04/2015 - Recebido por SGP22
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/05/2015 - Recebido por CCJ
- 27/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 27/05/2015 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Documentos
Links relacionados
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