Projeto de Lei nº 151/2009

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER

Autor

Marta Costa

Data de apresentação

25/03/2009

Processo

01-0151/2009

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/03/2009 - Recebido por SGP2
• 01/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 01/04/2009 - Recebido por PESQUISA
• 03/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
• 06/04/2009 - Recebido por CCJ
• 18/05/2012 - Encaminhado por CCJ
• 18/05/2012 - Recebido por ADM
• 20/08/2012 - Encaminhado por ADM
• 20/08/2012 - Recebido por EDUC
• 19/10/2012 - Encaminhado por EDUC
• 19/10/2012 - Recebido por SAUDE
• 03/01/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2013 - Recebido por SGP22
• 25/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 25/03/2013 - Recebido por SAUDE
• 05/04/2013 - Encaminhado por SAUDE
• 05/04/2013 - Recebido por FIN
• 21/05/2013 - Encaminhado por FIN
• 24/05/2013 - Recebido por SGP21
• 19/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 19/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 19/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a realização da campanha de conscientização no município sobre a Síndrome de Asperger.

Art. 1º A Secretaria de Educação do Município em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, promoverá campanha anual de conscientização sobre a Síndrome de Asperger.

Art. 2º As Secretarias citadas no artigo primeiro deste projeto de lei promoverão, junto às Escolas Municipais, a conscientização sobre as conseqüências dessa síndrome, bem como os meios necessários de interação e participação dos portadores desta junto do convívio da sociedade e comunidade escolar.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de março de 2009. Às Comissões competentes.