Radar Municipal

Projeto de Lei nº 151/2012

Ementa

ALTERA A LEI 14.660, DE 26/12/07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.229, DE 26/06/92, 11.434, DE 12/11/93 E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

18/04/2012

Processo

01-0151/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 12/03/2018 (RETIRADO PELO AUTOR)

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