Projeto de Lei nº 152/2013
Ementa
REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 14.381/07; 15.138/10 E Nº 15.060/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUADRO DE FUNÇÕES CELETISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PASSA DE QPA PARA QPL-CLT)
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
26/03/2013
Processo
01-0152/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.936, de 11 de junho de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2013 - Recebido por SGP22
- 28/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 10/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/04/2013 - Recebido por CCJ
- 10/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 10/05/2013 - Recebido por ADM
- 21/08/2013 - Encaminhado por ADM
- 22/08/2013 - Recebido por FIN
- 03/09/2013 - Encaminhado por FIN
- 29/11/2013 - Recebido por SGP21
- 28/05/2018 - Encaminhado por SGP21
- 28/05/2018 - Recebido por SGP12
- 28/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 28/05/2018 - Recebido por ADM
- 29/05/2018 - Encaminhado por ADM
- 13/06/2018 - Recebido por SGP21
- 13/06/2018 - Encaminhado por SGP21
- 14/06/2018 - Recebido por SGP23
- 20/06/2018 - Encaminhado por SGP23
- 20/06/2018 - Recebido por SGP22
- 20/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/09/2018 - Recebido por SGP12
- 05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/09/2018 - Recebido por SGP21
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP21
- 07/06/2019 - Recebido por SGP23
- 07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
- 11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 17 em 23/05/2018
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 107, Legislatura 17 em 06/06/2018
Encaminhamento
- Oficio CMSP 756/2018 de 07/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 12/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 144/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 152/2013, atraves do Documento Recebido nro. 466/2018
- Oficio CMSP 889/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Parecer
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)