Projeto de Lei nº 152/2013

Ementa

REVOGA DISPOSITIVO E ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS Nº 14.381/07; 15.138/10 E Nº 15.060/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (QUADRO DE FUNÇÕES CELETISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PASSA DE QPA PARA QPL-CLT)

Autor

Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo

Data de apresentação

26/03/2013

Processo

01-0152/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.936, de 11 de junho de 2018

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

26/03/2013 - Recebido por SGP22
28/03/2013 - Encaminhado por SGP22
28/03/2013 - Recebido por PESQUISA
10/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
10/04/2013 - Recebido por CCJ
10/05/2013 - Encaminhado por CCJ
10/05/2013 - Recebido por ADM
21/08/2013 - Encaminhado por ADM
22/08/2013 - Recebido por FIN
03/09/2013 - Encaminhado por FIN
29/11/2013 - Recebido por SGP21
28/05/2018 - Encaminhado por SGP21
28/05/2018 - Recebido por SGP12
28/05/2018 - Encaminhado por SGP12
28/05/2018 - Recebido por ADM
29/05/2018 - Encaminhado por ADM
13/06/2018 - Recebido por SGP21
13/06/2018 - Encaminhado por SGP21
14/06/2018 - Recebido por SGP23
20/06/2018 - Encaminhado por SGP23
20/06/2018 - Recebido por SGP22
20/06/2018 - Encaminhado por SGP22
20/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
25/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
05/09/2018 - Recebido por SGP12
05/09/2018 - Encaminhado por SGP12
05/09/2018 - Recebido por SGP21
06/06/2019 - Encaminhado por SGP21
07/06/2019 - Recebido por SGP23
07/06/2019 - Encaminhado por SGP23
11/06/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 16 em 26/09/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 17 em 23/05/2018
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 107, Legislatura 17 em 06/06/2018

Encaminhamento

Oficio CMSP 756/2018 de 07/06/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 12/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 144/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto parcial ao pl 152/2013, atraves do Documento Recebido nro. 466/2018
Oficio CMSP 889/2019 de 17/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/06/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

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