Projeto de Lei nº 152/2018

Ementa

GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTEREM CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Patricia Bezerra

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

01-0152/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/07/2018 - Recebido por CCJ
• 01/11/2018 - Encaminhado por CCJ
• 01/11/2018 - Recebido por ADM
• 21/01/2019 - Encaminhado por ADM
• 22/01/2019 - Recebido por ECON
• 11/04/2019 - Encaminhado por ECON
• 11/04/2019 - Recebido por SAUDE
• 06/06/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 06/06/2019 - Recebido por FIN
• 13/07/2020 - Encaminhado por FIN
• 27/08/2020 - Recebido por SGP21
• 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
• 28/08/2020 - Recebido por SGP23
• 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
• 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 446/2019 de 06/08/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 12/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 468/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 758/2019
• Oficio CMSP 832/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017800-2
• prazo de sanção: 11/09/2020
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) 6510.2020/0017800-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 681/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)