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Projeto de Lei nº 152/2020

Ementa

ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTER A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS E MINIMIZAR OS SEUS EFEITOS

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

17/03/2020

Processo

01-0152/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

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