Projeto de Lei nº 154/2007
Ementa
CONFERE DENOMINAÇÃO À CASA DE CULTURA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CASA DE CULTURA DA PENHA PASSA A DENOMINAR-SE "CASA DE CULTURA DA PENHA - ITAMAR ASSUMPÇÃO"
Autor
Data de apresentação
27/03/2007
Processo
01-0154/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/03/2007 - Recebido por SGP22
- 23/04/2007 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2007 - Recebido por CCJ
- 04/09/2008 - Encaminhado por CCJ
- 04/09/2008 - Recebido por PESQUISA
- 11/09/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/09/2008 - Recebido por SGP22
- 19/09/2008 - Encaminhado por SGP22
- 06/01/2009 - Recebido por GV32
- 06/01/2009 - Encaminhado por GV32
- 06/01/2009 - Recebido por SGP22
- 06/01/2009 - Encaminhado por SGP22
- 07/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 214/2007 de 06/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/08/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 484/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2477/2007
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2009 (PREJUDICADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Confere denominação à Casa de Cultura da Penha e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. A Casa de Cultura da Penha passa a denominar-se "Casa de Cultura da Penha - Itamar Assumpção".
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".