Projeto de Lei nº 154/2012
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/04/2012
Processo
01-0154/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.668, de 13 de dezembro de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/04/2012 - Recebido por SGP22
- 20/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 04/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/05/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2012 - Recebido por EDUC
- 30/08/2012 - Encaminhado por EDUC
- 30/08/2012 - Recebido por FIN
- 13/11/2012 - Encaminhado por FIN
- 14/11/2012 - Recebido por SGP23
- 21/12/2012 - Encaminhado por SGP23
- 21/12/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3928/2012 de 04/12/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 4100/2012 de 13/12/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/12/2012 atraves do(a) OF ATL 126/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 154/2012, sendo-lhe reservado o número 15.668, atraves do Documento Recebido nro. 608/2012
Encerramento
Processo encerrado em 13/12/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)