Projeto de Lei nº 156/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA NOVOSEO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Soninha Francine

Data de apresentação

26/03/2008

Processo

01-0156/2008

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/2008 - Recebido por SGP22
• 31/03/2008 - Encaminhado por SGP22
• 31/03/2008 - Recebido por PESQUISA
• 17/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/04/2008 - Recebido por SGP2
• 18/04/2008 - Encaminhado por SGP2
• 18/04/2008 - Recebido por CCJ
• 12/05/2008 - Encaminhado por CCJ
• 12/05/2008 - Recebido por SGP21
• 19/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por SGP23
• 12/02/2009 - Encaminhado por SGP23
• 17/02/2009 - Recebido por SGP22
• 17/02/2009 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2009 - Recebido por CCJ
• 12/03/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/03/2009 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 08/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 08/08/2013 - Recebido por SGP21
• 22/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/03/2019 - Recebido por SGP23
• 29/03/2019 - Encaminhado por SGP23
• 05/04/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 251, Legislatura 14 em 11/12/2008
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 152/2009 de 15/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2009 atraves do(a) OF ATL 65/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 156/08, atraves do Documento Recebido nro. 384/2009
• Oficio CMSP 297/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/03/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a disponibilização do Sistema NOVOSEO no sítio eletrônica da Prefeitura, na rede mundial de computadores, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º. O sítio eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo deverá proporcionar acesso irrestrito ao Sistema NOVOSEO;

Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.