Projeto de Lei nº 156/2009
Ementa
DENOMINA PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE A RUA EDALBERTO DOS SANTOS (CODLOG 43.666.6) RUA ANTONIO XAVIER (CODLOG 34.763.9), E RUA FRANCISCO CASSOLA (CODLOG 62. 020.3) NO JARDIM HELENA - SÃO MIGUEL PAULISTA)
Autor
Data de apresentação
26/03/2009
Processo
01-0156/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.076, de 17 de dezembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/03/2009 - Recebido por SGP2
- 01/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 01/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 08/04/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/04/2009 - Recebido por CCJ
- 13/08/2009 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2009 - Recebido por URB
- 11/09/2009 - Encaminhado por URB
- 15/09/2009 - Recebido por EDUC
- 12/11/2009 - Encaminhado por EDUC
- 13/11/2009 - Recebido por FIN
- 03/12/2009 - Encaminhado por FIN
- 03/12/2009 - Recebido por SGP23
- 18/12/2009 - Encaminhado por SGP23
- 11/01/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/12/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 240/2009 de 18/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 228/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1901/2009
- Oficio CMSP 4410/2009 de 14/12/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/12/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, o espaço livre sem denominação, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica denominado PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Adalberto dos Santos (cód. log. 43.666.6), Rua Antonio Xavier (cód. log. 34.763.9), e Rua Francisco Cassola (cód. log. 62.020.3) no Jardim Helena, Subprefeitura São Miguel Paulista, e dá outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 18 de março de 2009. Às Comissões competentes.