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Projeto de Lei nº 156/2009

Ementa

DENOMINA PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA ENTRE A RUA EDALBERTO DOS SANTOS (CODLOG 43.666.6) RUA ANTONIO XAVIER (CODLOG 34.763.9), E RUA FRANCISCO CASSOLA (CODLOG 62. 020.3) NO JARDIM HELENA - SÃO MIGUEL PAULISTA)

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

26/03/2009

Processo

01-0156/2009

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.076, de 17 de dezembro de 2009

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 17/12/2009 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, o espaço livre sem denominação, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado PRAÇA ANGELO JOAQUIM ZAGOLIN, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Rua Adalberto dos Santos (cód. log. 43.666.6), Rua Antonio Xavier (cód. log. 34.763.9), e Rua Francisco Cassola (cód. log. 62.020.3) no Jardim Helena, Subprefeitura São Miguel Paulista, e dá outras providências.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, 18 de março de 2009. Às Comissões competentes.