Projeto de Lei nº 158/2000

Ementa

CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

02/05/2000

Processo

01-0158/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/05/2000 - Recebido por ATM
• 15/05/2000 - Encaminhado por ATM
• 15/05/2000 - Recebido por CCJ
• 23/08/2000 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2000 - Recebido por ATM
• 26/09/2000 - Encaminhado por ATM
• 27/09/2000 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 26/09/2000 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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