Projeto de Lei nº 16/2006

Ementa

" DENOMINA HONÓRIO ARCE, A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA VILA SANTA MÔNICA - LAGEADO "

Autor

Arselino Tatto

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0016/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.353, de 10 de abril de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/01/2006 - Recebido por SGP2
• 21/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 21/03/2006 - Recebido por CCJ
• 26/10/2006 - Encaminhado por CCJ
• 30/10/2006 - Recebido por URB
• 12/02/2007 - Encaminhado por URB
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 11/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 19/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/06/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 159/06-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 867/2006
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/01/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 16/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 216/2007
• Oficio CMSP 1198/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 10/04/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Honório Arce, a Rua inominada, localizada na Vila Santa Mônica - Lageado."

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Denomina Honório Arce a Rua inominada, localizada na Vila Santa Mônica - Lageado.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.