Projeto de Lei nº 160/2019
Ementa
"DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACAS, CARTAZ OU BANNERS, INFORMANDO O ENDEREÇO E O NÚMERO TELEFÔNICO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autor
Apoiadores
Luana Alves, Sandra Santana e Isac Felix
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0160/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/06/2019 - Recebido por CCJ
- 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2019 - Recebido por ADM
- 11/10/2019 - Encaminhado por ADM
- 14/10/2019 - Recebido por ECON
- 13/02/2020 - Encaminhado por ECON
- 14/02/2020 - Recebido por EDUC
- 08/10/2020 - Encaminhado por EDUC
- 12/10/2020 - Recebido por SAUDE
- 04/01/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2021 - Recebido por SAUDE
- 04/05/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 06/05/2021 - Recebido por FIN
- 27/08/2021 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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