Projeto de Lei nº 161/2011
Ementa
DENOMINA A PRAÇA MARIA ANUNCIADA TORRES BATISTA A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS HERCULANO JOSÉ DOS SANTOS E LUIZ ELSON, PERUS
Autor
Data de apresentação
12/04/2011
Processo
01-0161/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.479, de 23 de novembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/04/2011 - Recebido por SGP22
- 14/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 14/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 14/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/07/2011 - Recebido por CCJ
- 01/07/2011 - Encaminhado por CCJ
- 01/07/2011 - Recebido por URB
- 05/08/2011 - Encaminhado por URB
- 05/08/2011 - Recebido por EDUC
- 22/09/2011 - Encaminhado por EDUC
- 23/09/2011 - Recebido por FIN
- 21/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 24/10/2011 - Recebido por SGP23
- 24/11/2011 - Encaminhado por SGP23
- 24/11/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 21/10/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 193/2011 de 10/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 198/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha copia da manifesação dos órgãos competentes desta prefeitura acerca do projeto de lei nº 161/11, atraves do Documento Recebido nro. 1796/2011
- Oficio CMSP 4462/2011 de 17/11/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/11/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/04/2011, p. 89
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Denomina a Praça Maria Anunciada Torres Batista à praça pública inominada, situada entre as Ruas Herculano José dos Santos e Luiz Elson, Perus.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada a Praça Maria Anunciada Torres Batista a praça pública inominada, situada entre as Ruas Herculano José dos Santos e Luiz Elson, Perus.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.