Projeto de Lei nº 164/1996
Ementa
DISPOE SOBRE USO DOS ESPACOS PUBLICITARIOS NOS ONIBUS E NOS ABRIGOS DE ESPERA PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS VIOLENCIA À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/02/1996
Processo
01-0164/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.191, de 23 de outubro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/02/1996 - Recebido por ATM
- 06/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/03/1996 - Recebido por CCJ
- 17/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 18/04/1996 - Recebido por URB
- 20/09/1996 - Encaminhado por URB
- 20/09/1996 - Recebido por SAUDE
- 31/12/1996 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/1997 - Recebido por ATM
- 27/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 28/02/1997 - Recebido por SAUDE
- 28/04/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 28/04/1997 - Recebido por FIN
- 14/05/1997 - Encaminhado por FIN
- 14/05/1997 - Recebido por ATM
- 05/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1997 - Recebido por LEG3
- 16/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 16/06/1997 - Recebido por ATM
- 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/06/1997 - Recebido por CCJ
- 11/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/1997 - Recebido por ATM
- 19/10/2001 - Encaminhado por ATM
- 19/10/2001 - Recebido por LEG3
- 08/11/2001 - Encaminhado por LEG3
- 08/11/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 284/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 91/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 164/96, do ver. arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 85/1997
- Oficio CMSP 624/2001 de 18/10/2001 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/10/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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