Projeto de Lei nº 164/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA ADELINO POLETTINE FILHO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA MOOCA

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

14/04/2005

Processo

01-0164/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.179, de 28 de junho de 2006

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/04/2005 - Recebido por SGP22
• 09/05/2005 - Encaminhado por SGP22
• 09/05/2005 - Recebido por CCJ
• 10/08/2005 - Encaminhado por CCJ
• 11/08/2005 - Recebido por URB
• 04/10/2005 - Encaminhado por URB
• 04/10/2005 - Recebido por EDUC
• 29/03/2006 - Encaminhado por EDUC
• 30/03/2006 - Recebido por FIN
• 31/05/2006 - Encaminhado por FIN
• 31/05/2006 - Recebido por SGP23
• 29/06/2006 - Encaminhado por SGP23
• 04/07/2006 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 31/05/2006

Encaminhamento

• Oficio CMSP 71/2005 de 12/05/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 02/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL n° 118/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 662/2005
• Oficio CMSP 2323/2006 de 14/06/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 28/06/2006 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Adelino Polettine Filho, o logradouro sem denominação, situado no Distrito da Mooca.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado Praça Adelino Polettine Filho, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Itaqueri e Décio Abramo - Distrito da Mooca, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.