Projeto de Lei nº 164/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESTABELECIMENTO DE PADRÕES PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
14/04/2016
Processo
01-0164/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/04/2016 - Recebido por SGP22
- 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/05/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/04/2017 - Recebido por SGP22
- 28/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 28/04/2017 - Recebido por CCJ
- 10/08/2017 - Encaminhado por CCJ
- 14/08/2017 - Recebido por ADM
- 23/04/2018 - Encaminhado por ADM
- 23/04/2018 - Recebido por EDUC
- 28/02/2019 - Encaminhado por EDUC
- 28/02/2019 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 06/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 317/2018 de 19/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 369/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 677/2018
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)