Projeto de Lei nº 164/2018
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE, A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
01-0164/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.124, de 26 de junho de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/04/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/05/2018 - Recebido por CCJ
- 13/09/2018 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/2018 - Recebido por EDUC
- 28/02/2019 - Encaminhado por EDUC
- 28/02/2019 - Recebido por FIN
- 16/05/2019 - Encaminhado por FIN
- 16/05/2019 - Recebido por SGP21
- 16/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2019 - Recebido por SGP23
- 18/07/2019 - Encaminhado por SGP23
- 18/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 24/07/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/07/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 14/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/11/2019 - Recebido por SGP1
- 19/11/2019 - Encaminhado por SGP1
- 19/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 29/05/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 961/2019 de 29/05/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 1167/2019 de 11/07/2019 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/07/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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