Projeto de Lei nº 165/2015
Ementa
PERMITE AO DOADOR CONTRIBUINTE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A INDICAR O PROGRAMA OU AÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOADOS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
23/04/2015
Processo
01-0165/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/04/2015 - Recebido por SGP22
- 24/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 24/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/05/2015 - Recebido por CCJ
- 11/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 12/08/2015 - Recebido por ADM
- 08/09/2015 - Encaminhado por ADM
- 10/09/2015 - Recebido por SGP21
- 14/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 14/09/2015 - Recebido por SGP12
- 14/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 14/09/2015 - Recebido por SGP23
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Recebido por SGP12
- 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2695/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 285/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 165/15, de autoria dos vereadores andrea matarazzo e mario covas neto, atraves do Documento Recebido nro. 10/2017
Documentos
Links relacionados
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