Projeto de Lei nº 166/2002
Ementa
"INSTITUI A 'SEMANA CONSTITUCIONALISTA DE 1932', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
26/03/2002
Processo
01-0166/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.538, de 19 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/03/2002 - Recebido por ATM
- 03/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/04/2002 - Recebido por CCJ
- 17/05/2002 - Encaminhado por CCJ
- 17/05/2002 - Recebido por ADM
- 13/06/2002 - Encaminhado por ADM
- 19/06/2002 - Recebido por EDUC
- 28/06/2002 - Encaminhado por EDUC
- 05/07/2002 - Recebido por FIN
- 29/08/2002 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2002 - Recebido por LEG3
- 20/09/2002 - Encaminhado por LEG3
- 20/09/2002 - Recebido por FIN
- 18/02/2003 - Encaminhado por FIN
- 18/02/2003 - Recebido por LEG3
- 24/03/2003 - Encaminhado por LEG3
- 25/03/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/02/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 32/2003 de 25/02/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/03/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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