Projeto de Lei nº 168/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO UNIFORME NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E SUA RESPECTIVA IDENTIFCAÇÃO COM O LOGOTIPO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/03/2019
Processo
01-0168/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/03/2019 - Recebido por SGP22
- 22/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/05/2019 - Recebido por CCJ
- 20/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2019 - Recebido por SGP21
- 11/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 11/11/2019 - Recebido por SGP2
- 11/11/2019 - Encaminhado por SGP2
- 12/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 11/11/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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