Projeto de Lei nº 168/2021

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Professor Toninho Vespoli

Apoiadores

Celso Giannazi, Luana Alves, Silvia da Bancada Feminista, Erika Hilton e Elaine do Quilombo Periférico

Data de apresentação

16/03/2021

Processo

01-0168/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/2021 - Recebido por SGP22
• 16/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/03/2021 - Recebido por SGP42
• 16/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Recebido por PRESID
• 24/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/04/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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