Radar Municipal

Projeto de Lei nº 169/2017

Ementa

ALTERA A LEI N° 16.434 DE 05 DE MAIO DE 2016 QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

29/03/2017

Processo

01-0169/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.103, de 29 de maio de 2019

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 30/05/2019 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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