Projeto de Lei nº 169/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Delegado Palumbo

Data de apresentação

16/03/2021

Processo

01-0169/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/03/2021 - Recebido por SGP22
• 16/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 16/03/2021 - Recebido por SGP42
• 16/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 19/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 24/03/2021 - Recebido por PRESID
• 24/03/2021 - Encaminhado por PRESID
• 24/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/04/2021 - Recebido por CCJ
• 08/07/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/07/2021 - Recebido por ADM
• 03/09/2021 - Encaminhado por ADM
• 03/09/2021 - Recebido por ECON

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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