Projeto de Lei nº 170/2018

Ementa

CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

01-0170/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/05/2018 - Recebido por CCJ
• 20/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 21/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 21/01/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 24/01/2021 - Recebido por SGP22
• 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 15/02/2021 - Recebido por CCJ
• 25/03/2021 - Encaminhado por CCJ
• 14/04/2021 - Recebido por ADM
• 25/06/2021 - Encaminhado por ADM
• 28/06/2021 - Recebido por ECON
• 10/12/2021 - Encaminhado por ECON
• 13/12/2021 - Recebido por SAUDE

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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