Projeto de Lei nº 171/2013
Ementa
ALTERA A LEI 12.879, 13 DE JULHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA REDUZIR O VALOR DE MULTA ESTABELECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/04/2013
Processo
01-0171/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2013 - Recebido por SGP22
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 04/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/04/2013 - Recebido por CCJ
- 21/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2013 - Recebido por URB
- 11/11/2014 - Encaminhado por URB
- 12/11/2014 - Recebido por ECON
- 20/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 20/03/2015 - Recebido por FIN
- 18/06/2015 - Encaminhado por FIN
- 18/06/2015 - Recebido por SGP21
- 19/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 19/06/2015 - Recebido por SGP12
- 19/06/2015 - Encaminhado por SGP12
- 19/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/05/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)